Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicadas ao aplicativo de Turismo.

O seu bem-estar e a privacidade das suas informações são de extrema importância para nós.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais no contexto do aplicativo. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os termos desta política.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é uma legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos de privacidade dos cidadãos. A implementação da LGPD é essencial para qualquer aplicação que colete, armazene ou processe dados pessoais, incluindo o aplicativo. Abaixo, vamos abordar como o aplicativo se alinha com os princípios e requisitos da LGPD, enriquecendo o conteúdo com detalhes adicionais sobre as funcionalidades do aplicativo.

1. Coleta de Dados

O aplicativo coleta dados pessoais dos usuários para personalizar a experiência turística e otimizar os serviços oferecidos. Para estar em conformidade com a LGPD, o aplicativo coleta dados pessoais no momento da inscrição para a utilização dos serviços disponíveis.

2. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados no aplicativo inclui o armazenamento e uso das informações fornecidas pelos usuários para personalizar a experiência e melhorar os serviços. Isso abrange desde recomendações de circuitos turísticos e eventos até a promoção de comércios locais e conteúdos exclusivos acessíveis por QR Codes.

•Finalidade: Os dados são utilizados para personalizar sugestões de circuitos, facilitar reservas em estabelecimentos, enviar notificações relevantes sobre locais, eventos e promoções, e permitir acesso a conteúdos interativos por QR Codes em pontos turísticos.

•Adequação e Necessidade: O aplicativo coleta apenas os dados necessários para oferecer uma experiência otimizada e relevante, evitando a coleta excessiva.

3. Segurança dos Dados

A segurança dos dados pessoais é uma prioridade. O aplicativo implementa medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou quaisquer incidentes de segurança.

•Criptografia: Todas as comunicações entre o aplicativo e o servidor são criptografadas via HTTPS, e dados sensíveis são armazenados de forma criptografada.

•Acesso Restrito: O acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários autorizados e treinados, que seguem rigorosos protocolos de segurança.

4. Direitos dos Titulares dos Dados

A LGPD garante diversos direitos aos titulares dos dados, e o aplicativo assegura que esses direitos sejam respeitados e facilmente exercíveis.

•Acesso e Correção: Os usuários podem acessar e atualizar seus dados pessoais diretamente na tela de perfil do aplicativo.

•Exclusão de Dados: Os usuários têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais do sistema, conforme as obrigações legais e regulatórias.

5. Coleta de Dados de Menores de 18 Anos

A coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de idade seguem as diretrizes da LGPD, incluindo:

•Consentimento dos Pais ou Responsáveis: O aplicativo não coleta intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento explícito dos pais ou responsáveis. Caso identificado, será solicitado o consentimento apropriado.

•Proteção Adicional: Dados de menores recebem tratamento especial e não são compartilhados com terceiros para fins de marketing ou publicidade sem a autorização dos responsáveis legais.

6. Gestão de Cookies e Tecnologias Semelhantes

O aplicativo utiliza cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência do usuário. As preferências podem ser gerenciadas, garantindo que os usuários sejam informados e possam ajustar suas configurações.

7. Comunicação e Notificações

As comunicações enviadas pelo aplicativo, como notificações push e e-mails, são feitas de acordo com as preferências do usuário, que podem ser ajustadas a qualquer momento na tela de perfil.

•Opt-in e Opt-out: Os usuários podem optar por receber ou não certas comunicações e modificar essas preferências a qualquer momento.

•Relevância: Somente informações relevantes e úteis para a experiência do usuário e sua visita à cidade são enviadas.

8. Autorização dos Dados de Localização

Para uma melhor experiência, o aplicativo solicita a autorização para acessar os dados de localização. Esta funcionalidade permite que o aplicativo ofereça sugestões e direções em tempo real, facilitando a navegação pela cidade e otimizando a visitação aos pontos turísticos. O uso dos dados de localização é feito de forma segura e em conformidade com a LGPD, sendo o usuário informado sobre o uso e o tratamento dessas informações no momento do acesso.

9. Funcionalidades Adicionais e LGPD

Além das funcionalidades básicas, o aplicativo oferece outros recursos em conformidade com a LGPD:

•QR Codes e Conteúdos Interativos: Os usuários podem escanear QR Codes em locais históricos para acessar informações exclusivas e interativas sobre pontos turísticos. A coleta de dados de uso desses QR Codes é feita com o consentimento do usuário e apenas para aprimorar a experiência e fornecer insights sobre o interesse dos visitantes.

•Perfis Personalizados: Os usuários podem ajustar preferências, gerenciar detalhes da conta e configurar notificações. Toda alteração respeita a privacidade e é protegida conforme as disposições da LGPD.

O aplicativo está comprometido com a conformidade à LGPD, assegurando que todos os dados pessoais dos usuários sejam tratados de forma transparente, segura e respeitosa. A implementação das melhores práticas de proteção de dados fortalece a confiança dos usuários e promove uma experiência turística enriquecedora e segura.

Reclamações, Dúvidas e Sugestões

Para reclamações, dúvidas ou sugestões sobre a nossa política de privacidade ou o tratamento de dados pessoais no aplicativo, por favor, entre em contato com o nosso departamento jurídico / DPO / Encarregado de Proteção de Dados, por meio dos seguintes contatos:

Telefone: (31) 2010-7100
E-mail: prefeitura@jaboticatubas.mg.gov.br