Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicadas ao aplicativo de Turismo Visite Congonhas | MG.

O seu bem-estar e a privacidade das suas informações são de extrema importância para nós no aplicativo Visite Congonhas.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais no contexto do aplicativo Visite Congonhas. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os termos desta política.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é uma legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos de privacidade dos cidadãos. A implementação da LGPD é essencial para qualquer aplicação que colete, armazene ou processe dados pessoais, incluindo o aplicativo Visite Congonhas. Abaixo, vamos abordar como o aplicativo Visite Congonhas se alinha com os princípios e requisitos da LGPD, enriquecendo o conteúdo com detalhes adicionais sobre as funcionalidades do aplicativo.

1. Coleta de dados

O aplicativo Visite Congonhas coleta dados pessoais dos usuários para personalizar a experiência turística e otimizar os serviços oferecidos. Para estar em conformidade com a LGPD, o aplicativo coleta dados pessoais quando você se inscreve para a utilização de nossos serviços através do aplicativo Visite Congonhas.

2. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados no Aplicativo Visite Congonhas inclui o armazenamento e uso das informações fornecidas pelos usuários para personalizar a experiência e melhorar os serviços oferecidos. Isso inclui desde a recomendação de circuitos turísticos, eventos até a promoção de comércios locais.

Finalidade: Os dados são utilizados para personalizar sugestões de circuitos, facilitar reservas em hotéis e restaurantes, e enviar notificações relevantes sobre locais, eventos e promoções.

Adequação e Necessidade: O aplicativo coleta apenas os dados necessários para oferecer uma experiência otimizada e relevante, evitando a coleta excessiva.

3. Segurança dos Dados

A segurança dos dados pessoais é uma prioridade para o aplicativo Visite Congonhas. Medidas técnicas e administrativas são implementadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou quaisquer incidentes de segurança.

Criptografia: Todas as comunicações entre o app e o servidor são criptografadas utilizando HTTPS, e dados sensíveis são armazenados de forma criptografada.

Acesso Restrito: O acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários autorizados e treinados, que seguem rigorosos protocolos de segurança.

4. Direitos dos Titulares dos Dados

A LGPD garante uma série de direitos aos titulares dos dados, e o aplicativo Visite Congonhas assegura que esses direitos sejam respeitados e facilmente exercíveis.

Acesso e Correção: Os usuários podem acessar e atualizar seus dados pessoais diretamente na tela de perfil do app.

Exclusão de Dados: Os usuários têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais do sistema, que será efetuada respeitando as obrigações legais e regulatórias.

5. Coleta de Dados de Menores de 18 Anos

A LGPD possui diretrizes específicas para a coleta e tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos. Adotamos as seguintes práticas para assegurar a proteção dos dados de menores:

Consentimento dos Pais ou Responsáveis: O Aplicativo Visite Congonhas não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento explícito dos pais ou responsáveis. Se for identificado posteriormente que um usuário é menor de idade, entraremos em contato para obter o consentimento apropriado.

Informações Claras e Acessíveis: O Aplicativo Visite Congonhas fornece informações claras e acessíveis sobre a coleta, uso e proteção dos dados pessoais, permitindo que os pais e responsáveis compreendam facilmente como os dados dos menores serão tratados.

Proteção Adicional: Dados de menores de idade são tratados com proteções adicionais e não são compartilhados com terceiros para fins de marketing ou publicidade sem a autorização dos responsáveis legais.

Acesso e Controle: Os pais ou responsáveis têm o direito de acessar os dados pessoais dos menores, solicitar correções, exclusões e exercer outros direitos garantidos pela LGPD.

Portabilidade e Exclusão: Os responsáveis podem solicitar a portabilidade dos dados para outros serviços e a exclusão dos dados quando estes não forem mais necessários ou quando o consentimento for revogado.

6. Gestão de Cookies e Tecnologias Semelhantes

O aplicativo Visite Congonhas utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a funcionalidade e a experiência do usuário. A gestão dessas tecnologias está alinhada com a LGPD, garantindo que os usuários sejam informados e possam gerenciar suas preferências.

7. Comunicação e Notificações

As comunicações enviadas pelo aplicativo Visite Congonhas, como notificações push e e-mails, são feitas de acordo com as preferências do usuário, coletadas e gerenciadas através da tela de perfil.

Opt-in e Opt-out: Os usuários podem optar por receber ou não certas comunicações e modificar essas preferências a qualquer momento.

Relevância: Apenas informações relevantes e úteis para a experiência do usuário e sua estadia em Congonhas são enviadas.

8. Autorização dos Dados de Localização

Para uma melhor experiência do usuário, o aplicativo Visite Congonhas solicita a autorização para acessar os dados de localização. Esta funcionalidade permite que o aplicativo ofereça sugestões e direções em tempo real, facilitando a navegação pela cidade e otimizando a visitação aos pontos turísticos. O uso dos dados de localização é feito de forma segura e em conformidade com a LGPD, sendo o usuário informado sobre o uso e o tratamento dessas informações no momento do acesso.

9. Funcionalidades Adicionais e LGPD

Além das funcionalidades básicas, o aplicativo Visite Congonhas possui várias outras que devem estar em conformidade com a LGPD:

QR Codes e História: Os usuários podem escanear QR codes em locais históricos para acessar conteúdos interativos. A coleta de dados de uso destes recursos é feita com consentimento e apenas para melhorar a experiência do usuário.

Perfis Personalizados: Os usuários podem ajustar preferências, gerenciar detalhes da conta, e configurar notificações. Toda alteração é protegida e respeita os direitos de privacidade.

O aplicativo Visite Congonhas está comprometido com a conformidade à LGPD, assegurando que todos os dados pessoais dos usuários sejam tratados de forma transparente, segura e respeitosa. A implementação das melhores práticas de proteção de dados não só cumpre as exigências legais, mas também fortalece a confiança dos usuários no aplicativo e promove uma experiência turística enriquecedora e segura.

Esta abordagem garante que o aplicativo Visite Congonhas não apenas melhore a experiência turística em Congonhas, mas também respeite e proteja os dados pessoais de todos os usuários, alinhando-se aos mais altos padrões de privacidade e segurança.

Reclamações, Dúvidas e Sugestões

Para reclamações, dúvidas ou sugestões sobre a nossa política de privacidade ou o tratamento de dados pessoais no aplicativo Visite Congonhas, por favor, entre em contato com o nosso departamento jurídico / DPO / Encarregado de Proteção de Dados, por meio dos seguintes contatos:

Telefone: (31) 3731-1300 | Ramal: 1406
E-mail: juridico2@congonhas.mg.gov.br